quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Ministro quer “Bolsa Celular”

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do programa Bolsa Celular, que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família. Segundo o ministro, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7.

Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações sobre esses celulares.

As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13,42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo celular. Segundo Costa, as empresas ainda sairiam ganhando, porque além de expandir o número de clientes, teriam o aumento de receita. Ainda não há uma data definida de implantação do programa.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

O que é o Bolsa Familia ?

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:

  • promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
  • coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

Critérios de Seleção do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais para Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no país.

Cada município tem uma estimativa de famílias pobres, considerada como a meta de atendimento do Programa naquele território. Essa estimativa é calculada com base numa metodologia desenvolvida com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e tem como referência os dados do Censo de 2000 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004, ambos do IBGE.

O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício.

Com base nas informações inseridas no CadÚnico, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa a cada mês. O critério principal é a renda per capita da família e são incluídas primeiro as famílias com a menor renda.

Para ter acesso à Portaria que dispõe sobre os procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família, acesse aqui.

Critérios para participar do Bolsa Família

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Bolsa Familia anuncia novo sistema de monitoramento

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) elaborou um plano de providências sobre as suspeitas de irregularidades identificadas no Cadastro Único em março de 2008. O trabalho foi realizado em resposta à Controladoria Geral da União (CGU), Ministérios Públicos Federal e Estadual – que integram a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família. O cadastro hoje conta com 18 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão recai em algum tipo de suspeita nas informações prestadas, conforme o TCU. Entre as famílias suspeitas, 835 mil recebem dinheiro do Bolsa Família.

O Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único anunciado pelo titular do MDS, ministro Patrus Ananias, visa reforçar o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. A ferramenta on-line possibilita uma confirmação dos processos de auditoria ao confrontar as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro.

Para analisar a auditoria do TCU, o sistema separou as demandas por grupos identificados: pessoas falecidas que ainda continuam como responsáveis pelo recebimento do benefício; indícios de proprietários de veículos que estariam acima do critério exigido pelo programa (renda mensal per capita de até R$ 140,00); políticos eleitos e suplentes, e ainda famílias que apresentaram suspeitas de subdeclaração de renda

O cruzamento de grandes bases de dados é um dos mecanismos adotados pelo MDS para melhorar o Bolsa Família. Desde 2005, o Ministério compara a renda declarada no cadastro com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar inconsistências entre as duas bases. Também é feita, desde dezembro de 2006, a comparação com o Sistema de Óbitos (Sisobi) - para identificar benefícios após falecimento.

Até o fim do ano serão13 milhões de lares atendidos pelo Bolsa Família

No fim deste mês o número de lares brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família chegará a 12 milhões com a inclusão de mais 573.884 domicílios. A intenção do governo federal é que a cobertura chegue até o fim de 2009 a cerca de 13 milhões de famílias que receberão subsídios entre R$ 22 e R$ 200 por mês, em função da renda. Com isso, o orçamento do programa saltará de R$ 11,4 bilhões para R$ 11,9 bilhões. A partir de 1º de setembro, o valor básico do benefício passa de R$ 62 para R$ 68, e o benefício variável, pago de acordo com o número de crianças, passa de R$ 20 para R$ 22. O benefício vinculado aos adolescentes, que era de R$ 30, passa para R$ 33, até o limite de R$ 66 por família. O reajuste de 9,68% no valor do benefício do Bolsa Família terá um impacto de R$ 406 milhões no Orçamento de 2009, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A segunda etapa da expansão do Bolsa Família começou a ser executada em maio deste ano. Entre as famílias incluídas nesta fase estão 238 de comunidades remanescentes de quilombos e 582 de indígenas. No Nordeste, foram inseridas mais de 210 mil famílias, representando o maior número entre as regiões do País.

Tema de estudo do pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o programa Bolsa Família foi apontado como responsável por um aumento de cerca de três pontos porcentuais na votação do presidente Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2006. O efeito eleitoral foi maior nas regiões Norte e Nordeste.

Famílias não querem qualificação para não perder bolsa do governo

Projeto vinculado ao bolsa família que busca profissionalizar trabalhadores não encontra adeptos

O Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional para os Beneficiários do Programa Bolsa Família (Planseq) está encontrando dificuldades de montar turmas em Goiás porque as famílias não querem entrar para o mercado formal temendo perder o benefício. Essa é a constatação dos coordenadores do Bolsa Família em Goiás.

“Foi feita uma pesquisa e tem demanda para o mercado de trabalho”, conta Rita de Cássia Soares Mendonça Monteiro, coordenadora do Bolsa Família em Goiânia. “Estamos movendo céus e terra para conseguir convencer os beneficiários a fazer os cursos”, diz ela. Rita acredita que esta é apenas a fase inicial do Planseq, cujos cursos em Goiás começaram em março, no segmento de turismo.

Este segmento também enfrenta dificuldades. Flávio Marques, da Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão (Agarc), organização não-governamental (ONG) escolhida para ministrar os cursos em Goiás e no Tocantins, acredita que os beneficiários do Bolsa Família estão distantes da importância da qualificação e se acomodam na condição de “se ganho algo por que correr atrás de outra coisa?”. Das 870 vagas definidas para a área de turismo, já foram certificadas 290 pessoas e parte delas está trabalhando. Novas turmas estão começando, mas ainda há vagas para barmen, garçom, cozinheiro, mensageiro e camareira.

O Planseq destina-se a homens e mulheres, beneficiários do programa, com idade acima de 18 anos e que tenham pelo menos a 4ª série do ensino fundamental. Visa atender a demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e incentiva a inclusão ocupacional dos beneficiários do Bolsa Família nos segmentos da construção civil e do turismo. Em outras palavras, seria a porta de entrada para o mercado de trabalho e aumento da renda familiar.

A construção civil foi escolhida por ser considerada fundamental ao desenvolvimento econômico do País e por ter relação direta com as obras de infraestrutura do PAC. Em Goiás, a meta é qualificar 576 pessoas, homens ou mulheres, para cinco ocupações: pedreiro azulejista, pedreiro reparador, pedreiro gesseiro, pedreiro pintor e encanador eletricista. Duas turmas, de 16 alunos, devem iniciar os cursos no dia 31 deste mês, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) da Vila Canaã e Integrada Serviço Social da Indústria (Sesi)/Senai de Aparecida de Goiânia. A parte prática será realizada em canteiros de obras de empresas filiadas Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon). Por enquanto, esta é a programação, mas a procura tem sido baixa.

Walmir Telles, coordenador de projetos do Senai, não confirma a baixa demanda. “É precoce falar disso”, afirma. Para Denise Barra, coordenador do programa no Estado, o pequeno interesse está mais relacionado ao perfil do beneficiário. “Os cursos não atendem a demanda. Estamos insistindo, mas não podemos exigir”.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananiass, determinou rigor na fiscalização do Bolsa Família. Ele anunciou, na última semana, o novo sistema de monitoramento para evitar fraudes. A medida, uma resposta à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada em maio, que mostrou falhas e incorreções nos dados cadastrais de beneficiados, não vai impedir a permanência no programa de pessoas que preferem se manter na informalidade para garantir a renda mensal do Bolsa Família.

É o caso da diarista Dirce Maria, de 37 anos, quatro filhos e grávida de cinco meses. Ela conta que se inscreveu no Bolsa Família há três anos, mas somente há dois meses começou a receber o benefício. Nesse tempo, Dirce encontrou novo companheiro, que trabalha com carteira assinada, e engravidou. “Já trabalhei fichada, mas hoje nem penso nisso”, afirma a diarista, que recebe, em média, R$ 50,00 por dia trabalhado.

Em Goiás, o programa atende 282 mil pessoas, mais de 28 mil delas na capital. Até 31 deste mês, 70 mil terão o cadastro revisado. Denise Barra explica que é um trabalho árduo. Os gestores municipais são responsáveis pela revisão, obrigatória de dois em dois anos, de acordo com a data de inserção no programa, mas no ano passado ela não foi feita. “Foi um ano eleitoral e em 179 municípios goianos houve mudança de gestor”, explica Denise. Fora isso, até 31 de outubro os municípios terão de averiguar possíveis irregularidades por determinação do TCU, com visitas domiciliares e fotografias.

Desde o lançamento do Planseq, no fim do ano passado, o governo federal tem usado várias formas de comunicação para envolver os beneficiários do Bolsa Família. O plano oferece vale-transporte e lanche diários, aulas práticas, certificação e possibilidade de entrar no mercado de trabalho, entretanto os resultados têm sido insatisfatórios.

Flávio Marques conta que buscar os beneficiários tem sido um trabalho de “sangue, suor e lágrimas”. “Mudamos a estratégia. Partimos para o contato direto através de visitas domiciliares e reuniões em igrejas e associações de moradores. Estamos conseguindo mostrar que a qualificação é a possibilidade real de a pessoa melhorar a renda da família”. Para Flávio, o maior equívoco é acreditar que, com o curso, a pessoa perde o benefício. “Isso só vai acontecer quando a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido pelo programa e confirmada na época certa da revisão”.

Vanderlúcia Nery de Souza e Silva, de 43, mãe de três filhas, entendeu isso e está inscrita no curso de camareira. “O valor que recebo é muito pequeno, estou determinada a entrar no mercado de trabalho”. Mãe de três filhas, casada com um profissional autônomo, Vanderlúcia já trabalhou com carteira assinada, mas está fora do mercado há anos. “É único meio de melhorar minha renda”, diz ela, que recebe do Bolsa Família o valor correspondente a duas filhas. A mais velha, de 18 anos, também resolveu fazer um curso de recepcionista. “O mercado está exigente. Aqui tenho aprendido muito”.

Vanderlúcia é uma exceção. Denise Barra explica que 99,9% dos titulares do Bolsa Família são mulheres, o que pode indicar um ajustamento familiar em que os homens preferem se manter na informalidade enquanto as companheiras permanecem como beneficiárias. “A maioria está mesmo na informalidade”, acredita Flávio Marques